Ativismo Judicial

Tem algo de amargo em decisões pautadas em ativismo judicial.

Estes dias, uma decisão judicial concedeu a um pai de gêmeas 180 dias de licença-paternidade [NL01], em paridade com a sua esposa. Não é necessário ser muito esperto para entender que é uma decisão ativista, calcada em lei nenhuma, apenas em argumentos fofinhos.

Problema é que eu, como defensor dos direitos dos homens e meninos, obviamente acredito que pais deveriam, por default, terem um direito à licença-paternidade igual ao das mães, ou ao menos maior do que o atualmente previsto no ordenamento jurídico. Definitivamente, esses cinco dias determinados por um obscuro ADCT são uma piada. O que dá para ser feito em cinco dias? Também se pode argumentar que isso inviabiliza a participação do pai no desenvolvimento da criança, que os direitos parentais devem ser iguais e tudo o mais.

Mas estes não são argumentos para ser usados diante de um juiz. Eles são argumentos para se colocar diante de um eleitor, de um deputado, de um senador - de um legislador. Juízes idealmente não podem decidir baseados em suas perspectivas morais, em suas concepções particulares de certo e errado, por mais justas e corretas que eventualmente sejam. Juízes devem decidir de acordo com as leis e o arcabouço jurídico existente, não com sua própria barriga.

Por isso mesmo, esta decisão, ainda que seja benéfica e justa, é amarga. É, falando de uma maneira muito literal, uma vitória no tapetão. Não tem a mesma verve de "jogar pelas regras", de batalhar com todas as forças, de convencer as mentes e a cultura da justeza da sua causa. É um curto-circuito, um atalho; um golpe baixo, como jogar areia nos olhos do adversário. Pessoas que estão batalhando pelos direitos dos homens, ainda que não sejam tão loquazes como as feministas, normalmente aceitam jogar esse jogo, por mais enviesado que ele seja, por mais dependente da boa vontade dos magistrados ele seja. E uma decisão dessas apenas consolida a ideia de que somente por um subterfúgio dúbio é que se pode vencer um mísero centímetro.

Além do mais, é uma decisão utilitarista: o pai só ganhou esse "direito" não porque de fato ele tinha esse direito ("dado por Deus" como talvez diria um Thomas Jefferson da vida), mas sim porque a mãe precisa de uma babá extra para o bebê extra. Uma decisão desse gênero apenas relega o homem a mero acessório, útil somente quando a mulher dele precisa. Um deprimente "cavalheirismo judicial".

Já dá muito trabalho fazer tudo isso de forma limpa e honesta - ser desonestamente acusado de racista, sexista, homofóbico, canalha, vagabundo, estuprador-em-potencial, perdedor, reclamão, chorão, isso já é corriqueiro. Agora com uma turma de juízes queimando o filme ainda mais? Não, muito obrigado.

Muito ajuda quem não atrapalha.

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Notas e Links

[NL01]

https://trf-4.jusbrasil.com.br/noticias/454088959/justica-confirma-licenca-paternidade-de-180-dias-a-pai-de-gemeas